Legal

Termos de Utilização

Última atualização: 8 de maio de 2026.

1. Aceitação

Ao instalar ou utilizar a ShellPhone, aceita os presentes Termos de Utilização. Se não concordar, não instale nem utilize a aplicação.

2. O que é a ShellPhone

A ShellPhone é um cliente SSH para iPhone, iPad, Mac e Android, publicado pela sggyamg a partir de Madrid, Espanha. A aplicação base é gratuita, sem limite de tempo e sem necessidade de conta. Subscrições anuais opcionais desbloqueiam funcionalidades adicionais, vendidas através da App Store da Apple e da Google Play.

3. Subscrições

Os pacotes opcionais — Power user (1,99 €/ano), Network tools (1,99 €/ano), Remote desktop (3,99 €/ano) e o combo All-in-one (4,99 €/ano, que inclui os três pacotes individuais com ~37 % de desconto) — são subscrições anuais de renovação automática processadas através do sistema padrão de compras integradas da plataforma. A subscrição renova-se automaticamente todos os anos pelo mesmo preço, exceto se a cancelar pelo menos 24 horas antes de terminar o período em curso. O cancelamento produz efeitos no final do período já pago; o pacote permanece desbloqueado até essa altura. Pode gerir e cancelar as subscrições nas definições da sua conta Apple ID / Google Play — não há nada a cancelar do nosso lado, uma vez que não armazenamos qualquer conta sobre si.

Compra Universal. Cada subscrição é vendida como Compra Universal. Na App Store da Apple, uma única subscrição dá-lhe direito em todos os iPhone, iPad e Mac com sessão iniciada no mesmo Apple ID, e pode ser partilhada através da Partilha com a Família nos termos da Apple. Na Google Play, o direito acompanha a sua conta Google em todos os dispositivos Android em que tenha sessão iniciada. A subscrição é feita uma única vez, em qualquer um dos seus dispositivos, e o desbloqueio aplica-se aos restantes dispositivos do agregado familiar associados a essa conta da loja — sem qualquer sincronização na nuvem do nosso lado.

Os preços são definidos em EUR e a Apple e a Google convertem-nos para a moeda da sua loja local às taxas por elas publicadas. Se alguma vez alterarmos o preço da subscrição, a Apple e a Google exigem que o utilizador aceite a renovação antes de o novo preço ser aplicado.

4. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar qualquer subscrição ativa a qualquer momento, sem penalização, a partir da interface padrão da plataforma:

O cancelamento interrompe a renovação seguinte; o pacote permanece desbloqueado até ao final do período já pago em curso. Não processamos pagamentos diretamente e não podemos emitir reembolsos fora destes canais.

5. Licença

É-lhe concedida uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a ShellPhone em dispositivos que possua ou controle. A licença está associada à conta da loja que detém a subscrição ativa e segue as regras de partilha com a família dessa conta, quando aplicável.

6. Restrições

Compromete-se a não:

7. A sua responsabilidade

A ShellPhone liga-se aos servidores que lhe indicar. É da sua responsabilidade ter autorização para aceder a esses servidores. Ligar-se a sistemas sem permissão pode ser ilegal no local onde vive; a existência de um cliente SSH não constitui defesa.

8. «Tal como está» — sem garantia

A ShellPhone é fornecida «tal como está» e «conforme disponível», sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, entre outras, as garantias de comercialização, adequação a um fim específico e não violação. Não garantimos que a aplicação esteja livre de erros, seja ininterrupta, nem que funcione com qualquer servidor, rede ou configuração específicos.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a sggyamg não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes da, ou relacionados com a, sua utilização da aplicação, incluindo, entre outros, a perda de dados, os lucros cessantes ou as interrupções de serviço nos sistemas a que se ligue.

A responsabilidade total, caso exista, limita-se ao montante que pagou pela respetiva subscrição da ShellPhone nos doze meses anteriores à reclamação.

Nada nos presentes Termos limita os seus direitos legais enquanto consumidor sempre que estes não possam ser excluídos por contrato.

10. Privacidade

A sua privacidade rege-se pela Política de Privacidade, que se incorpora nos presentes Termos por referência.

11. Alterações

Podemos atualizar os presentes Termos. A data de «Última atualização» no topo refletirá qualquer alteração. As alterações relevantes serão assinaladas nas notas de versão dentro da aplicação para a versão afetada. A utilização continuada após uma alteração constitui a aceitação dos Termos atualizados.

12. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pelas leis de Espanha. Qualquer litígio fica sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais de Madrid, Espanha, salvo quando a legislação de proteção do consumidor do seu país de residência exija o contrário.

13. Contacto

Para questões sobre os presentes Termos:

14. Idioma

A versão original e vinculativa dos presentes Termos é a versão espanhola. As versões noutros idiomas são traduções fornecidas apenas para sua comodidade; em caso de qualquer discrepância ou conflito de interpretação, prevalecerá a versão espanhola.